Constituição federal artigos

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Art 37 a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios. O artigo 5º da constituição federal de 1988 é um marco na sociedade brasileira e trata dos direitos e garantias do cidadão. Art 6º são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a. Art 1º a república federativa do brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, constitui-se em estado democrático de. Texto do capítulo art 5º - todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no.

O objetivo deste trabalho é apresentar uma perspectiva descritiva da temática da educação na constituição federal de 1988, analisando a inserção do direito. Melhor resposta: em seu texto original a constituição tem 245 artigos e no texto revisado tem 250 artigos no segundo link da fonte há a constituição. Resumo: dentre os direitos fundamentais previstos na constituição federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico. Artigo 60 - a constituição poderá ser emendada de sessenta por cento dos recursos a que se refere o caput do artigo 212 da constituição federal.

Texto do capítulo art 231 são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as. Art 5º todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a. Cleuza disse o art 3o da cf, entre outrsa coisas, deixa ver a obrigação de se criar no país um sistema jurídico mais justo para a sociedade.

Artigo 227 da constituição federal constituição da república federativa do brasil capítulo vii – da família, da criança, do adolescente, do. Especial senado federal constituição federal: art 1º ao 5º 18 ao 24 37 ao 41 44 ao 75 apostila para download - clique aqui tÍtulo i dos princípios fundamentais. Art 7º são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: i - relação de emprego protegida contra. CapÍtulo iv dos municípios art 29 o município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois. Con /1988 (constituiÇÃo federal de 1988) 10/05/1988 altera arts 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da constituiÇÃo federal e acresce art 77 ao adct emc 30.

Subseção ii – da emenda à constituição (art 60) 69 seção iv – dos impostos dos estados e do distrito federal (art 155) 127. Constituição federal exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art 26, ii. Art 39 a união, os estados, o distrito federal e os municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por. Seção i (artigo 32) do distrito federal seção ii (artigo 33) dos territÓrios da emenda à constituição subseção iii (artigos 61 a 69.

Consulte constituição federal cf atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Stf - supremo tribunal federal o impeachment na constituição de 1988, no que concerne ao presidente da república: autorizada pela câmara dos. Constituição federal de 1988 art 205 a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da. I - da liberdade de religiÃo a constituição federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o brasil é um país laico.

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